| ITEM | ANO | Nº DO PROCESSO | OBJETO | EMPRESA | DATA DE INÍCIO DA SANÇÃO | DATA FINAL DA SANÇÃO | DOCUMENTO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 2026 | - | ADVERTÊNCIA | COMERCIAL JANDAIA LTDA ( CNPJ nº 22.379.413/0001-61 ) | 15/05/2026 | Prazo indeterminado (considerando que a sanção aplicada é multa) | https://drive.google.com/open?id=10WtQOKuO9BuGKuaFdjZO0OFrsZDZpFRN&usp=drive_copy |
| 2 | 2026 | - | Multa no valor de R$ 1.402,30 (mil quatrocentos e dois reais e trinta centavos), correspondente a 0,5% sobre o valor total do Contrato nº 05/2025 | M&M IMPORTAÇÃO E ECOMMERCE DE INFORMÁTICA LTDA (CNPJ nº 27.414.128/0001-58) | 05/02/2026 | Prazo indeterminado (considerando que a sanção aplicada é multa) | |
| 3 | 2026 | - | Sanção de MULTA no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato, totalizando o montante de R$ 1.651,90 (mil seiscentos e cinquenta e um reais e noventa centavos), por inexecução parcial definitiva. | UNIART METAIS E MADEIRA LTDA (CNPJ nº 47.482.995/0001-38) | 09/02/2026 | Prazo indeterminado (considerando que a sanção aplicada é multa) | |
| 4 | 2025 | - | Multa moratória de 0,5% sobre o valor total do contrato, resultando em: R$ 141,39 (cento e quarenta e um reais e trinta e nove centavos) e Impedimento de Licitar e Contratar com a Defensoria Pública do Estado de Roraima, pelo prazo de 03 (três) anos | 2025 RENOVACCIO COMÉRCIO DE ELETRO-ELETRÔNICOS EIRELI-ME (CNPJ nº 17.800159/0001-93) | 11/11/2025 | 13/11/2028 | |
| 5 | 2025 | - | Multa no valor de R$ 210,38 (duzentos e dez reais e trinta e oito centavos) referente a 10% sobre o valor total do contrato, e Impedimento de Licitar e Contratar com a Defensoria Pública do Estado de Roraima e o Fundo da Defensoria Pública do Estado de Roraima, pelo prazo de 6 meses | JC LICITAÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ sob o número 09.284.488/0001-09) | 27/11/2025 | 27/05/2026 | |
| 6 | 2025 | - | Multa no valor de R$ 13.532,00 (treze mil quinhentos e trinta e dois reais), referente a 20% sobre o valor total do contrato, e Impedimento de Licitar e Contratar com a Defensoria Pública do Estado de Roraima e o Fundo da Defensoria Pública do Estado de Roraima, pelo prazo de 01 (um) ano | CAMILA M. DA SILVA LTDA Com a alteração da razão social para: J. DE QUEIROZ FREITAS LTDA (CNPJ sob o número 42.298.029/0001-41), | 06/10/2025 | 06/10/2026 | |
| 7 | 2024 | - | ADVERTÊNCIA | TKS IMPORTS LTDA (CNPJ nº 49.341.541/0001-72) | 05/11/2024 | Prazo indeterminado (considerando que a sanção aplicada é multa) | |
| 8 | 2024 | - | ADVERTÊNCIA | R3S TECOMUNICAÇÕES LTDA (CNPJ nº 14.491.768/0001-10) | 05/11/2024 | Prazo indeterminado (considerando que a sanção aplicada é multa) | |
| 9 | 2024 | - | ADVERTÊNCIA | G PARTNER TECNOLOGIA LTDA (CNPJ nº 18.516.766/0001- 99) | 04/11/2024 | Prazo indeterminado (considerando que a sanção aplicada é multa) | |
| 10 | 2023 | - | ADVERTÊNCIA e MULTA de 15% (quinze por cento) sobre o valor do Contrato, que perfaz o montante de R$ 44.482,20 (quarenta e quatro mil quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte centavos)- | FABIANE FERNANDES VEIGA LTDA (CNPJ nº 18.111.933/0001-11) | 29/11/2023 | Prazo indeterminado (considerando que a sanção aplicada é multa) | |
| 11 | 2023 | - | ADVERTÊNCIA | MUNDIAL TRANSPORTE LIMITADA (CNPJ nº 07.462.810/0001-09) | 23/11/2023 | Prazo indeterminado (considerando que a sanção aplicada é multa) | |
| 12 | 2022 | - | Não houve licitantes sacionados | - | - | - | |
| 13 | 2021 | - | Não houve licitantes sacionados | - | - | - |
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