Responsável: CRISTIANE ALVES DA CUNHA
Horário de Atendimento: 08 às 14hs
Endereço: Avenida Ville Roy, nº 4308, Aparecida
CEP: 69306-405 Boa Vista/RR
Telefone: 2121-7029 ou 2121-7030
E-mail: conjur@rr.def.br
Competências
Fazer pesquisas para fundamentar a elaboração de projetos de lei, regulamentos e outros atos da Administração de interesse da Defensoria Pública do Estado; Acompanhar a tramitação dos projetos de lei de interesse da Defensoria Pública do Estado, examinando os problemas suscitados nas discussões, sugerindo as providências cabíveis; Colher elementos informativos e referenciais para as atividades administrativas e judiciárias; Incumbir-se do exame de assuntos de caráter jurídico, administrativo e econômico-financeiro de interesse da Administração, bem como, emitir pareceres nos processos que lhe forem submetidos à apreciação, quando for o caso, para as providências cabíveis; Executar outras atividades correlatas.
