Termos de Rescisão de Contratos
- Termo de Rescisão Unilateral do Contrato Nº 15/2025 (0661610)
- Termo de Rescisão Unilateral do Contrato Nº 3/2024 (0617540)
- Termo de Rescisão Unilateral do Contrato Nº 004/2025 (0670290)
- Termo de Rescisão Unilateral do Contrato Nº 057/2024 (0582699)
- Termo de Rescisão Amigável do Contrato Nº 018/2023
Apostilamentos
2025
- 1º Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 030/2025 (0723952)
- 1º Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 012/2025 (0669847)
- 1° Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 020/2025 (0696013)
- 1º Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 001/2025 (0654676)
- 1° Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 001/2025 (0667219)
2024
- 1 Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 064/2024 (0610328)
- 1 Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 061/2024 (0599588)
- 1 Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 036/2024 (0561770)